Resumo:
"Dispõe sobre compatibilidade do Plano Plurianual - PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei
Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2012"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções"
Resumo:
"Dispõe sobre o lançamento e pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano
{IPTU) e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2012 e dá outras
providências"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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