Resumo:
"Obriga os estabelecimentos comerciais do município a fornecer a seus consumidores embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBP's e/ou biodegradáveis, eco-bags, sacolas permanentes e reutilizáveis para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas descartáveis de plásticos convencionais."
Resumo:
"Autoriza a Câmara Municipal de Embaúba a firmar convênio com a
FACESP - Federação das Associações Comerciais do estado de São Paulo e
Associação Comercial e Industrial de Severínia, para implantação do
cartão alimentação para os servidores da Câmara Municipal"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Institui o dia 21 de março, como sendo o dia do Rio Turvo no município de Embaúba/SP, e dá outras providências."
Resumo:
"Institui o vale alimentação, benefício a ser concedido mensalmente aos
servidores publicos em atividade da Câmara Municipal de Embaúba, inclusive
os comissionados"
Resumo:
"Dispõe sobre compatibilidade do Plano Plurianual - PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei
Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2012"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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