Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Cria a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e das providências correlatas."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do Setor de Contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e
contribuições"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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